DECRETO Nº 115/2021

Cachoeirinha, 20 de JULHO de 2021.

 

“Dispõe sobre nomeação e convocação para tomar posse de cargo de provimento efetivo, decorrente de aprovação em concurso público, bem como outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO o implemento de todas as fases e exigências necessárias à efetivação dos aprovados ao CONCURSO PÚBLICO 001/2017, destinados ao provimento de cargos de natureza efetiva no quadro de servidores desta Municipalidade;

CONSIDERANDO o atendimento da necessidade emergencial para o provimento de cargos que comporão o quadro-geral de servidores públicos municipais do poder executivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA TOCANTINS.

DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados para nomeação e posse os candidatos constantes no ANEXO I do presente Decreto a seguir, aprovados no CONCURSO PÚBLICO 001/2017 da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO.

Art. 2º Os candidatos ora convocados na forma deste Decreto e conforme seu ANEXO I deverão comparecer em até 30 (trinta) dias desta publicação, na sede PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/TO, sito na Rua 21 de Abril, Centro, Cachoeirinha/TO, para apresentação e entrega dos documentos indispensáveis para nomeação e posse, conforme Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

Art. 3º Em caso de não comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa legal, será considerado como desistência tácita de seu direito de nomeação e posse no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.

Art. 4º Os candidatos deverão apresentar os documentos para receberem nomeação e posse, em restrito cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo, para o qual foi aprovado e classificado, bem como, os documentos exigidos para nomeação e posse, na forma descrita no EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2017, com suas alterações posteriores.

Parágrafo único- A realização de toda e qualquer despesa inerente a obtenção de documentos para nomeação e posse serão custeadas às expensas do candidato.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE –SE, REGISTRE –SE DÊ CIÊNCIA, CUMPRA –SE.  

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021. 

 

 

 

 

 

ANEXO I – DO DECRETO Nº 115, DE 20 DE JULHO DE 2021.

 

CARGO: VIGIA

QUADRO: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO

 

NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

PETRÔNIO ANDRADE SILVA 3º LUGAR

 

CARGO: ENFERMEIRO

QUADRO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

WMAGDA DE CARVALHO SILVA 2º LUGAR