Tipo de Documento: Portaria
Data: 05/01/2021
Número do Documento: 002/2021
Publicado no Diário Número: 85
Detalhes/Descrição:

“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Conteúdo:

PORTARIA Nº 002-A/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

 

“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Art. 121 da Lei nº 253/2014, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos, estabelece o regime jurídico dos servidores do município de Cachoeirinha, Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a solicitação feita pela servidora por meio do Requerimento datado de 04 de Janeiro de 2021;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER, a pedido, Licença Para Tratar de Interesse Particular e sem remuneração, à servidora IVONETE MIRANDA ALMEIDA, inscrita no CPF sob o n° 576.710.013-68 e Portadora do RG n° 042.550 SSP/TO, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo a função de PROFESSORA, Unidade Escolar: ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE, por um período de 01 (um) ano, a partir do dia 05 de janeiro de 2021.

 

Parágrafo Único – A Prorrogação desta licença por igual período ficará condicionada a solicitação prévia, ou seja, antes do término da vigência da mesma, caso haja conveniência legal para o ato.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir do dia 05 de Janeiro de 2021.

 

REGISTRA-SE,                  PUBLIQUE-SE       E         CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de 2021.

 

 

 

PAULO MACEDO DAMACENA

Prefeito Municipal