Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Lei
Data: 24/05/2021
Número do Documento: 347/2021
Detalhes/Descrição:
Data: 24/05/2021
Número do Documento: 347/2021
Detalhes/Descrição:
"ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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