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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei Covid-19
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVD-19) E SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES ATESTADO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DE COVID-19, DECLARADA PELO ARTIGO. 01/06/2020 Abrir
  • Lei Covid-19
    Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede Municipal de Ensino do Município de Cachoeirinha Tocantins em razão da proliferaçaõ do novo Coranavirus- Covid-19, e adoto outras providências. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    ADERE ÀS RECOMENDAÇÕES E POLITICAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL; IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 13/03/2020 Abrir