Data: 
Tipo: Lei
Numero: 462/2025
Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/095024202507016863d99086618.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 461/2025
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/094615202507016863d897731a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 460/2025
Descrição: "Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências".
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093936202507016863d708bfae9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 459/2025
Descrição: Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093002202507016863d4ca53c95.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 458/2025
Descrição: "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10372520250627685e9e95cd7e1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 457-2025
Descrição: "Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10284720250627685e9c8f74c87.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 456/2025
Descrição: Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/091833202507016863d2196ab29.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 455/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084742202507016863cade2620e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 454/2025
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/103355202506306862924318887.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 453/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10273620250630686290c8a396b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 338/2025
Descrição: Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1019522025063068628ef80edef.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 434/2024
Descrição: "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1613082024091066e09a449a8da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 433/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1627432024091066e09daf3991f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 432/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1616502024091066e09b22d999d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº431/2024
Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1056392024081966c34f170a87f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°429/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121740202406186671a514820d9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 430/2024
Descrição: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084114202406066661a05a616df.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°427/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 271.404,23 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/120606202406186671a25eab89c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°248/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 305.000,00(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121145202406186671a3b1a07cc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°426/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$124.390,00( CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/115946202406186671a0e259d5a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°425/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1151332024061866719ef5d2617.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°424/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1146402024061866719dd049437.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°423/2024
Descrição: " ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7°DA LEI MUNICIPAL N°407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1143152024061866719d038065c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°422/2024
Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.300,00( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1138522024061866719bfc17e96.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°421/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°421/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1131172024061866719a3554994.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 420/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/162254202406056660bb0e7d4fe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 417/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/152829202406056660ae4d49897.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 416/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/151455202406056660ab1f0289a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 419/2024
Descrição: "DIAPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/160913202406056660b7d97a550.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 418/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/154632202406056660b28825bfc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 415/2024
Descrição: ''ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 407/2023 DE 29/12/2023."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145701202406056660a6ed556bb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 413/2024
Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ALDEINHA, ARANHA, CONTO DE BARRO E BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145026202406056660a56223f22.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 412/2024
Descrição: REAJUSTA OS  VENCIMENTOS/ REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/144450202406056660a412926b2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 411/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/143000202406056660a09805f20.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 410/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1426042024060566609fac5dc22.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 409/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1421312024060566609e9b5ea44.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 408/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1412382024060566609c8613a1d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°407/2023
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15255520240626667c5d3345f46.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°406/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15200020240626667c5bd0e689d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°405/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°405/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15033220240626667c57f4ccb63.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 407
Descrição: Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/loa407.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 406
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ldo406.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 405
Descrição: Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ppa405.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°404/2023
Descrição: "ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA TRECHO DA RUA CÕNEGO JOÃO LIMA, CENTRO DE CACHOEIRINHA."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14553620240626667c5618edb34.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°402/2023
Descrição: "APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14452320240626667c53b3b205f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°401/2023
Descrição: APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14362720240626667c519b737ec.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 403
Descrição: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10171320240708668be6d9d78a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°400/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14243120240626667c4ecff394d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°399/2023
Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11545220240626667c2bbcb5426.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°398/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNCÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE  2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CODADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11472020240626667c29f865a59.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°397/2023
Descrição: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N°326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11333620240626667c26c093609.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°396/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11264320240626667c252343191.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°394/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 376/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11144620240626667c2256d3b2a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°393/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO  FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CACHOEIRINHA-TO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°13.005 DE JUNHO DE 2014.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11071320240626667c209173d05.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°392/2023
Descrição: DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA (DATA BASE SOBRE) OS VECIMENTOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10565320240626667c1e25ee1fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°391/2023
Descrição: AUTORIZA O EXCULTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/205, REGULAMENTADA PELO DECRETO GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10453520240626667c1b7f752d4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°390/2023
Descrição: EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REFORMA AGRÁRIA E DE PEQUENOS PRODUTORES- COOPERAMAZONIA, CNPJ:18.768.592/0001-51 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10375220240626667c19b0d4857.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°389/2023
Descrição: EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10310320240626667c181795927.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°388/2023
Descrição: EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, O SEGUNDO SÁBADO MÊS DE JUNHO COMO DATA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ANUAL ENTRE OS AMIGOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA -TO, E BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10265520240626667c171fd2186.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°387/2023
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09225020240626667c081a052a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°386/2023
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09172220240626667c06d2f4009.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°385/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09111020240626667c055ecdd6e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°384/2023
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09024420240626667c0364b7b5a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°383/2023
Descrição: "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1047082024082066c49e5cb7194.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°383/2023
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACGOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08520220240626667c00e2b0660.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°382/2023
Descrição: ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08475720240626667bffed32b61.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°381/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR  DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08400420240626667bfe1407dbe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°380/2023
Descrição: " DA NOVA REDAÇÃO ÁS LETRAS "A" E "B" AO INCISO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°378/2022 DE 21/12/2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08323820240626667bfc5644566.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 379/2022
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio Financeiro, destino a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1513432023081064d528d7f3ba2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 378/2022
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeirinha/TO, para o exercício financeiro 2023.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205430202306226494df3653b74.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 377/2022
Descrição: Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025 e determina outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205251202306226494ded331ad2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 376/2022
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205035202306226494de4beb327.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 0375/2022
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1025262024060566606746ba622.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 373/2022
Descrição: Cria a ouvidoria do município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1241332024083066d1e82d7d020.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°368/2022
Descrição: "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1102332024082066c4a1f949860.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 365/2022
Descrição: “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 364/2022
Descrição: Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1101292022020361fbe039490b9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 363/2021
Descrição: Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1723522022011461e1dbd8d3ac8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 362/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1759482022011161ddefc40b50b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 361/2021
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1804082022011161ddf0c80011c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 360/2021
Descrição: "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências".
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11143920220428626aa14fd4aa4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 359/2021
Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1810242022011161ddf24079fb7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 358/2021
Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1814552022011161ddf34f33a71.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 357/2021
Descrição: DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1818182022011161ddf41ae3078.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 356/2021
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1834562022011161ddf80033843.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 355/2021
Descrição: "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação
Ambiental de Cachoeirinha - TO
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1836072022011161ddf8479db1e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 354/2021
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de
CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1842282022011161ddf9c4aff22.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 353/2021
Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022/2025e determina outras
providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1851382022011161ddfbea72ca6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 352/2021
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e determina outras
providências."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/0005512022010761d7ae0f60c07.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 351/2021
Descrição: Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2156562022010661d78fd829e88.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 350/2021
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito
especial por excesso de Arrecadação,
no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois
Milhões e Quinhentos Mil Reais) para
os fins que se especifica e determina
outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1854352022011161ddfc9b355d8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 349/2021
Descrição: Autoriza o Município de
Cachoeirinha - TO, a participar do
Consorcio Público lntermunicipal
para o Desenvolvimento Sustentável
da Região do Bico do Papagaio -
COINBIPA
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1857242022011161ddfd443e1db.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 348/2021
Descrição: Denomina Oficialmente o Nome da Academia de Saúde, para Academia Maria do Rosário Pereira dos Santos, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2122142022010661d787b676730.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 344/2021
Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária
para Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras
Providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2125412022010661d78885eb009.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 345/2021
Descrição: Institui o Programa de Prevenção e Combate
a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá
outras Providências
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2124282022010661d7883cd1321.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 347/2021
Descrição: "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI
MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019,
QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA
DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO
ONEROSA DE IMÓVEIS, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2128222022010661d78926596ab.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 346/2021
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e
dá outras providências."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2126592022010661d788d3a8c2f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 343/2021
Descrição: Autoriza a Realização de Contratação
Temporária para Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Coronavírus
(COVID-19), e dá outras Providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1902592022011161ddfe933f729.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 342/2021
Descrição: Dispõe sobre a modificação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
CACS/ FUNDEB.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1906222022011161ddff5eb14e1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 341/2021
Descrição: "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
2018/2021e determina outras providências."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1907462022011161ddffb2831e0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 340/2021
Descrição: "Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal ND
337, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras
providências".
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1909222022011161de001256394.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 339/2021
Descrição: Altera a Lei Municipal N° 338/2020, lei esta 'fUI'
estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do
município de Cachoeirinha, para o exercício financeiro til'
2021 e determina outras providencias
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1911392022011161de009b976f2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 335/2021
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1914522022011161de015c133d7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 334/2020
Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância interacional, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e substituição de servidores atestado em situação de vulnerabilidade em razão do COVID-19, declarada pelo artigo.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2212512022010661d7939387f14.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 000
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1718132022010561d5fd051e0b2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 333/2020
Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2159292022010661d790712b49d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 000
Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1719112022010561d5fd3f41b3f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 000
Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1719242022010561d5fd4c3f022.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 332/2020
Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2155372022010661d78f8961570.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 331/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P. A. OZIEL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2157232022010661d78ff34f158.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 329/2020
Descrição: 
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2142522022010661d78c8cdefd5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 309
Descrição: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL NO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1239402022010561d5bbbc4fa9c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 311
Descrição: Altera a redação do art.1ºda Lei Municipal de nº294/2017 que Dispõe a Criação do Fundo Municipal de Educação no Município de Cachoeirinha/TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1236382022010561d5bb063e298.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 310
Descrição: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescente em situação de risco social.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1237262022010561d5bb36a96d1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 308
Descrição: Altera a Lei nº 224/2013, datado de 1º de outubro de 2013 que dispõe sobre a reorganização e reestrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1240302022010561d5bbee31e73.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 249
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1342212022010561d5ca6d148a7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 249
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1342242022010561d5ca70144a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 304
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1601052024080766b3c471ec938.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 303
Descrição: Altera a Lei 242/2013 que dispõe sobre a Doação de Serviços Materiais, Alimentos e Medicamentos para carentes do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1246192022010561d5bd4ba10ea.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 302
Descrição: ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DESEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VOLORES DOS IMÓVEIS RURAIS TABELA DE VALORES HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN- VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTERE DAS PROPRIEDADES DO...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1247072022010561d5bd7b779da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 291
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1311392022010561d5c33b3dbe6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 307/2017
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o execicío de 2018
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1242412022010561d5bc7110b37.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 307
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do minicípio para o exercício de 2018.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1241192022010561d5bc1fe3b88.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 018
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018”
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1559492022010561d5eaa59124b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 306
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para o elaboração de Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1243202022010561d5bc980bfb7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 305
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018/2021
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1244242022010561d5bcd8036cf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 301
Descrição: Altera a lei 177 de 25 de junho de 2008 que institui o Código de Posturas de Municipio de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11074220220429626bf12e7f547.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 017
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1606342022010561d5ec3a67d9b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 016
Descrição: PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021”.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1613132022010561d5edc9b6e64.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°304/2017
Descrição: "CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1036392024082066c49be7366f2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014
Descrição: ALTERA A LEI 242/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1634362022010561d5f2cc07431.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1635492022010561d5f315e464f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013
Descrição: ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 que DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1642232022010561d5f49fcf078.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 015
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018”
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1623562022010561d5f04cb9b15.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 197
Descrição: Cria o âmbito do município de cachoeirinha O FURUM DA AGENDA 21 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1545022022010561d5e72e1da57.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 196
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DA ESCOLA MINICIPAL PEQUENO PRINCIPI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1547112022010561d5e7af6699b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 195
Descrição: INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/112133202209206329cc6da07fd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 201
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS HINOS NACIONAIS E DE CACHOEIRINHA, E O INSTANTE CIVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIA CORREÇATA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DA LETRA DO HINO DE CACHOEIRINHA.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1535312022010561d5e4f39d3d4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 200
Descrição: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1536302022010561d5e52e263e5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 210
Descrição: Cria o conselho municipal da cidade - considera e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1528152022010561d5e33f1e333.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 284
Descrição: Altera a lei de nº224/1013, datada 1º de outubro 2013,que dispõe a organização e reetrutura administrativa do municipio de Cachoririnha- to e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1316432022010561d5c46b6c7c5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 282
Descrição: Dispõe sobre a denominação do compo de futebol central do municipio de cachoeirinha e dá autras providências
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1318302022010561d5c4d63ba92.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 042
Descrição: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1202032022010561d5b2ebe332f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 010
Descrição: ALTERA A LEI 274/2015, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TO...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1706122022010561d5fa34b5b67.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 300
Descrição: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO(S) MODALIDADE TAXI E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1251412022010561d5be8d9f6b0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 299
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1300442022010561d5c0ac22e1f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 297
Descrição: Autoriza o contratação  de aluguel de casa amparo aos Cachoeirenses em tratamento de saúde  fora do domicílio, nas referências em Araguaina e / ou Augustinopolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1302312022010561d5c117af600.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003
Descrição: Denomina Oficialmente O Nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva, e dá outras providências”.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1258162022010561d5c018a507b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 295
Descrição: institui o serviço de transporte individual de passageiros modalidade MOTO TÁXI e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1304062022010561d5c1767da8c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002
Descrição: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MODALIDADE “MOTO TÁXI” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1540072022010561d5e60700ff4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 294
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação (FMDE) e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1305092022010561d5c1b57c2af.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 293
Descrição: Fixa o valor para pagamento de Obigação de Pequenos Valores/RPV,decorrente de dercisões judiciais, nos termos do art.100,paragrafo 3º e 4° da Constituição Federal.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1308242022010561d5c27886d3e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 292
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a Admissão de Servidores Públicos para conporem o Quadro Geral dos Servidores do Municipio de Cachoeirinha
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1046412024031865f845c1afc2c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 298
Descrição: Denomina Oficialmente o nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva. e dá outras providências
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1301312022010561d5c0dbe1c5c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 041
Descrição: DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE BLAZER NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E NAS SESSÕES SOLENES O USO OBRIGATÓRIO DE TERNO COMPLETO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1204372022010561d5b3852eea6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001
Descrição: “Dispõe sobre a denominação de Rua de Cachoeirinha e dá outras providências”.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1715152022010561d5fc53d75e6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 290
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1312182022010561d5c362b90dd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 040
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1208262022010561d5b46a5bd96.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 039
Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E FUNCIONÁRIS EFETIVOS, CONTRATADOS, E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14471320240523664f8121af147.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 038
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICÍPAL DA CACHOEIRIMHA PARA O BIÊNIO 2017/2018.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1222482022010561d5b7c84c289.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 296
Descrição: Altera a remuneração do cargo de médico constante na Lei Municipal nº 292/17.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1306542022010561d5c21ee1a95.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 286
Descrição: Dispõe sobre a Proteção contra a puliação sonora, visando ao bem estar e sossego públeco no municipio. ( LEI DO DO SILÊNCIO) e dá autras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1315092022010561d5c40d4f2a9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 037
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISÇÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1225132022010561d5b8599f9e4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 000
Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1716552022010561d5fcb7506e4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 285
Descrição: Dispõe sobre a criação de função pública temporária para  comprimento e atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS. conforme termo de adesão elaborado com o governo federal- ministerio de desenvolvimento social e
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1315582022010561d5c43eb65c4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 283
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinda para atender a nesessidade temporária de excepcional interese público em atividades espesificas nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1317312022010561d5c49be41bf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 281
Descrição: lei nº 281/2015 nome do ginásio
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1319322022010561d5c5140a0eb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 265/2015
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação de Cachoeirinha - TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/0925592023081764de11d758ea7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 032
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1235312022010561d5bac390fba.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 036
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1229042022010561d5b9403d835.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 035
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA QUE PASSA A VIGORAR NA CONFORMIDADE DO TEXTO ANEXO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1231032022010561d5b9b71d012.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 034
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1232332022010561d5ba117c0a8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 033
Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, AOS VEREADORES, SERVIDORES E FUNCIONARIOS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1233592022010561d5ba6747de8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 258
Descrição: DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1333222022010561d5c852c6fbc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 031
Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017/2010, QUE DETERMINA DATAS E HORARIOS DAS SESSÕES ORDINARIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1238512022010561d5bb8be280f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 257
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1334132022010561d5c885ec4c3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 256
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA  LEI N° 137/2005 QUE TRATA DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1335272022010561d5c8cf6772b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 254
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1336422022010561d5c91ac0b19.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 137/2005 QUE TRATA DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1213532022010561d5b5b1471f3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 236
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CACHOEIRINHA À EFETUAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPIZA PÚBLICA E CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1355122022010561d5cd70cc130.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 253/2014
Descrição: dispõe sobre o estatuto do servidor público municipal de Cachoeirinha- TO, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2140572022010661d78c198814b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 253/2014
Descrição: Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Cachoirinha-TO, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1808582024041866218bea30428.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 029
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA  CÂMARA MUNICIPAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1314272022010561d5c3e3e8e66.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 251
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM ATIVIDADES ESPECIFICAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1338022022010561d5c96af1d21.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 247
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO SENHOR ITAMAR MARTINS MACEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1344332022010561d5caf120aa2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 246
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANTA DE VALORES GENÉRICO DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, A SER REALIZADA NO EXERCICIO DE 2014 CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1345382022010561d5cb324ae9d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 244
Descrição: INSTITUI A LEI DA POLITICA MINICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1346502022010561d5cb7aee517.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 250
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Mucicípio de Cachoeirinha, para o exercício de 2014
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1340092022010561d5c9e95b404.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 250
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Mucicípio de Cachoeirinha, para o exercício de 2014
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1340122022010561d5c9ec67380.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 248
Descrição: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Cachoeirinha, para o exercicío de 2014 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1343422022010561d5cabe69818.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 243
Descrição: AUTORIZA O MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A PARTICIPAR DO CANSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTERÇÃO, FIRMADO ENTRE OS MINICIPIOS DE AGUIARNÓPOLIS, DARCINÓPOLIS E PALMEIRAS DO
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1347462022010561d5cbb28afb5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 242
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOAS CARENTES DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1349162022010561d5cc0c2f1f4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 241
Descrição: INSTITUI O PLANO MINICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1350312022010561d5cc5714ca8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 240
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11,977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011,NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1351262022010561d5cc8e9d4d2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 239/2013
Descrição: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MINICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROSELI NUNES DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PAREIRA - ARNTAOAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1352462022010561d5ccdeccf75.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 238
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚPLICO EM ATIVIDADES ESPECIFICAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1353392022010561d5cd134c709.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 224/2013
Descrição: "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1546202024090566d9fc7c3f7cd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 237
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PRAGRAMA NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA, NOS TEMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1354282022010561d5cd4412a74.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 235
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº215/2010 CRIOU O CONSELHO MINICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1355582022010561d5cd9e7481e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 234
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº184,DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VOLORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1356462022010561d5cdcec86fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 233/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1456232025021467af83c7b450d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 233
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/13303720240710668eb72d23723.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 028
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DA CÂMARA MINICÍPAL DE CACHOEIRINHA-TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1321492022010561d5c59d6264b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 232
Descrição: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO ÂMBITO DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1359222022010561d5ce6a05203.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 231
Descrição: INSTITUI E CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15005520220902631244d7decd5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 230
Descrição: ALTERA O LEI Nº026/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1401222022010561d5cee280a52.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 229
Descrição: ALTEROU A LEI Nº 027/94, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994,QUE CRIOU O FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14542020231030653fedcc59f41.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 225
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MINICÍPIO D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1404462022010561d5cfaee76d8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 228
Descrição: AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO MINICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTIRA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1403412022010561d5cf6d9fe44.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005
Descrição: DISPÕE DE NECESSIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE COMBUSTIVEL AOS VEREADORES (RAS) RESIDENTES EM DISTRITO LONGINQUO DO MUNICIPIO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1151062022010561d5b05a31b9c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 028
Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA-TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1332212022010561d5c8154d17a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 027
Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1328522022010561d5c744650f0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 027
Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1328532022010561d5c7451a422.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 025
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VOLORES RELATIVO  À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1341212022010561d5ca3139d7f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 024
Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DE CÂMARA MUNICÍPAL.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1352072022010561d5ccb7d4c2e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 217
Descrição: Reconhece a necessidade temporaria de excepsional interesse público, autoriza o poder executivo a contratar perssoal por tempo determinado na forma que especificar e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1406532022010561d5d02d7a583.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 216
Descrição: Istitui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno poste e microempreendedor individual e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1407412022010561d5d05db6c61.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 221
Descrição: Fica o chefe do poder executivo minicipal de Cachoeirinha - to autorizado a criar o nome da creche passando a se chamar CRECHE ANJELA ARAÚJO MOURA. localizada na rua 21 da abril emtre a quadra poliesportiva e o ginagio de...
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1405362022010561d5cfe0c9d03.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 215
Descrição: Cria o conselho de alimentação escolar e revoga lei 101/2001.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1408292022010561d5d08d89447.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 214
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPO DE CACHOEIRINHA / TO, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/094357202311296567320d102c0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 213
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/091612202406106666ee8c5edd4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 211
Descrição: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementa o programa minha casa minha vida.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1526582022010561d5e2f209635.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 209
Descrição: Cria o conselho municipal ANTIDROGAS- COMAD do município de cachoeirinha e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1529312022010561d5e38be6aa8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 212
Descrição: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um polo presencial de universidade interativa.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1525412022010561d5e2a5ab3e0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 208
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos idealizadores de eventos dançante, ter de assina um termo de responsabilidade quando for adquirir o alvará de licença.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1530382022010561d5e3ce83a54.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 207
Descrição: Autoriza a criação e implantação da horta comunitária educativa.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1531422022010561d5e40e668be.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 206
Descrição: Dispõe sobre a implantação da competição denominada MARATONA DO SABER. Nas escolas municipais de Cachoeirinha- TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1533062022010561d5e46265a0e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 017
Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0012/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1607272022010561d5ec6fa0387.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 205
Descrição: CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1534102022010561d5e4a2bd442.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 199
Descrição: INSTITUI A POLITICA MINICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLISCÊNCIA.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1541472022010561d5e66bc4579.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 198
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1542432022010561d5e6a36f971.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 194
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1549182022010561d5e82e35890.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 193
Descrição: VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIBRO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1550042022010561d5e85c56a3e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 192
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTÓLOGICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1550582022010561d5e892ae990.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 191
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRO MUNICIPAL POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1551522022010561d5e8c80c919.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013
Descrição: INSTITUI O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1644322022010561d5f520235a2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1145162022010561d5aefcf0939.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 190
Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1552322022010561d5e8f092f2b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 189
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AS FAMILHAS DE BAIXA RENDA DO MINICIPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALINENTOS, AUXILIO PECUNIÁRIO E MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1553172022010561d5e91d632b1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 187
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1554362022010561d5e96cbd32b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003
Descrição: Dispõe de Necesidade de Aquisição e Consumo de Combustivel para Apoiar a Administração desta casa de Lei
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1259482022010561d5c074c8d1b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 186
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1555162022010561d5e994023a8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 184
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNBEB.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1556122022010561d5e9cc50959.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 182
Descrição: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA-TO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1556592022010561d5e9fb6e19d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 181
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DO IDOSO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1557522022010561d5ea302c1de.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 180
Descrição: SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1558582022010561d5ea724f383.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 176
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1602072022010561d5eb2f6519f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 174
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO TITULO DE APLICAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1603012022010561d5eb6567096.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 173
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1603552022010561d5eb9bab79e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 162
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1610582022010561d5ed42a9f4f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 171
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1604572022010561d5ebd99f338.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 170
Descrição: DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1605442022010561d5ec0814a46.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 168
Descrição: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1608172022010561d5eca1a0ba4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 165
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1609162022010561d5ecdcdf35b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 163
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1610132022010561d5ed157a158.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 161
Descrição: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1611442022010561d5ed7005743.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 160
Descrição: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1612232022010561d5ed974a29d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 157
Descrição: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1614492022010561d5ee290f8da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 156
Descrição: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1615382022010561d5ee5a30ea1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 158
Descrição: DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1613582022010561d5edf62f5d7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 154
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1617502022010561d5eede54130.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 155
Descrição: ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1616462022010561d5ee9e681d1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 151
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1620172022010561d5ef71656b2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 153
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1618532022010561d5ef1d39bc6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 152
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1619312022010561d5ef439e3de.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 148
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1625042022010561d5f090b0c44.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 147
Descrição: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1626062022010561d5f0ce06376.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 146
Descrição: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1630202022010561d5f1ccdc9a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 145
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1631152022010561d5f203ea61e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 141
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1632232022010561d5f247ed53d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 139
Descrição: DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO  DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1636432022010561d5f34bbf625.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 137
Descrição: ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1638212022010561d5f3ad84857.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 134
Descrição: CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1639152022010561d5f3e32ec9a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 133/2005
Descrição: Autorização para concessão de ajuda a pessoas carentes.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1640322022010561d5f430f3c15.pdf