Data: Tipo: Lei Numero: 462/2025 Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/095024202507016863d99086618.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 461/2025 Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/094615202507016863d897731a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 460/2025 Descrição: "Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências". Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093936202507016863d708bfae9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 459/2025 Descrição: Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/093002202507016863d4ca53c95.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 458/2025 Descrição: "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10372520250627685e9e95cd7e1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 457-2025 Descrição: "Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10284720250627685e9c8f74c87.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 456/2025 Descrição: Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/091833202507016863d2196ab29.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 455/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084742202507016863cade2620e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 454/2025 Descrição: Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/103355202506306862924318887.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 453/2025 Descrição: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10273620250630686290c8a396b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 452-2025 Descrição: "Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11072520250708686d261d36161.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 451-2025 Descrição: Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11030020250708686d2514bffcc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 450/2025 Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10581920250708686d23fb4ddb0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 449/2025 Descrição: Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10533620250708686d22e0ee346.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 338/2025 Descrição: Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1019522025063068628ef80edef.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 434/2024 Descrição: "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1613082024091066e09a449a8da.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 433/2024 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1627432024091066e09daf3991f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 432/2024 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1616502024091066e09b22d999d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Nº431/2024 Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1056392024081966c34f170a87f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°429/2024 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121740202406186671a514820d9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 430/2024 Descrição: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/084114202406066661a05a616df.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°427/2024 Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 271.404,23 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/120606202406186671a25eab89c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°248/2024 Descrição: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 305.000,00(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/121145202406186671a3b1a07cc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°426/2024 Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$124.390,00( CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/115946202406186671a0e259d5a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°425/2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1151332024061866719ef5d2617.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°424/2024 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1146402024061866719dd049437.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°423/2024 Descrição: " ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7°DA LEI MUNICIPAL N°407/2023 DE 29/12/2023." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1143152024061866719d038065c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°422/2024 Descrição: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.300,00( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1138522024061866719bfc17e96.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°421/2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/ TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1131172024061866719a3554994.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 420/2024 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/162254202406056660bb0e7d4fe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 417/2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/152829202406056660ae4d49897.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 416/2024 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/151455202406056660ab1f0289a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 419/2024 Descrição: "DIAPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/160913202406056660b7d97a550.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 418/2024 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/154632202406056660b28825bfc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 415/2024 Descrição: ''ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 407/2023 DE 29/12/2023." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145701202406056660a6ed556bb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 413/2024 Descrição: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, ALDEINHA, ARANHA, CONTO DE BARRO E BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/145026202406056660a56223f22.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 412/2024 Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS/ REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/144450202406056660a412926b2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 411/2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/143000202406056660a09805f20.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 410/2024 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1426042024060566609fac5dc22.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 409/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1421312024060566609e9b5ea44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 408/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1412382024060566609c8613a1d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°407/2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15255520240626667c5d3345f46.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°406/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15200020240626667c5bd0e689d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°405/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15033220240626667c57f4ccb63.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 407 Descrição: Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/loa407.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 406 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ldo406.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 405 Descrição: Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/ppa405.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°404/2023 Descrição: "ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA TRECHO DA RUA CÕNEGO JOÃO LIMA, CENTRO DE CACHOEIRINHA." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14553620240626667c5618edb34.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°402/2023 Descrição: "APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14452320240626667c53b3b205f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°401/2023 Descrição: APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14362720240626667c519b737ec.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 403 Descrição: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10171320240708668be6d9d78a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°400/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14243120240626667c4ecff394d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°399/2023 Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11545220240626667c2bbcb5426.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°398/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNCÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CODADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11472020240626667c29f865a59.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°397/2023 Descrição: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N°326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11333620240626667c26c093609.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°396/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11264320240626667c252343191.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°394/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 376/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11144620240626667c2256d3b2a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°393/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CACHOEIRINHA-TO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°13.005 DE JUNHO DE 2014. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11071320240626667c209173d05.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°392/2023 Descrição: DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA (DATA BASE SOBRE) OS VECIMENTOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10565320240626667c1e25ee1fa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°391/2023 Descrição: AUTORIZA O EXCULTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/205, REGULAMENTADA PELO DECRETO GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10453520240626667c1b7f752d4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°390/2023 Descrição: EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REFORMA AGRÁRIA E DE PEQUENOS PRODUTORES- COOPERAMAZONIA, CNPJ:18.768.592/0001-51 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10375220240626667c19b0d4857.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°389/2023 Descrição: EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10310320240626667c181795927.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°388/2023 Descrição: EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, O SEGUNDO SÁBADO MÊS DE JUNHO COMO DATA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ANUAL ENTRE OS AMIGOS DOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA -TO, E BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/10265520240626667c171fd2186.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°387/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09225020240626667c081a052a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°386/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09172220240626667c06d2f4009.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°385/2023 Descrição: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09111020240626667c055ecdd6e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°384/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/09024420240626667c0364b7b5a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°383/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACGOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08520220240626667c00e2b0660.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°382/2023 Descrição: ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08475720240626667bffed32b61.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°381/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08400420240626667bfe1407dbe.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°380/2023 Descrição: " DA NOVA REDAÇÃO ÁS LETRAS "A" E "B" AO INCISO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°378/2022 DE 21/12/2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/08323820240626667bfc5644566.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 379/2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio Financeiro, destino a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1513432023081064d528d7f3ba2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 378/2022 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeirinha/TO, para o exercício financeiro 2023. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205430202306226494df3653b74.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 377/2022 Descrição: Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025 e determina outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205251202306226494ded331ad2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 376/2022 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/205035202306226494de4beb327.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 373/2022 Descrição: Cria a ouvidoria do município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1241332024083066d1e82d7d020.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 365/2022 Descrição: “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 347/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 364/2022 Descrição: Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1101292022020361fbe039490b9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 363/2021 Descrição: Altera a Lei Municipal 271/2015 de 22 de setembro de 2015 e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1723522022011461e1dbd8d3ac8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 362/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1759482022011161ddefc40b50b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 361/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1804082022011161ddf0c80011c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 360/2021 Descrição: "Institui o Novo Código Tributário do Município de Cachoeirinha - Tocantins e dá outras providências". Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11143920220428626aa14fd4aa4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 359/2021 Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1810242022011161ddf24079fb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 358/2021 Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1814552022011161ddf34f33a71.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 357/2021 Descrição: DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1818182022011161ddf41ae3078.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 356/2021 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1834562022011161ddf80033843.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 355/2021 Descrição: "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1836072022011161ddf8479db1e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 354/2021 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1842282022011161ddf9c4aff22.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 353/2021 Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1851382022011161ddfbea72ca6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 352/2021 Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/0005512022010761d7ae0f60c07.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 351/2021 Descrição: Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2156562022010661d78fd829e88.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 350/2021 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1854352022011161ddfc9b355d8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 349/2021 Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha - TO, a participar do Consorcio Público lntermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1857242022011161ddfd443e1db.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 344/2021 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras Providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2125412022010661d78885eb009.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 345/2021 Descrição: Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá outras Providências Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2124282022010661d7883cd1321.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 347/2021 Descrição: "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2128222022010661d78926596ab.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 346/2021 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2126592022010661d788d3a8c2f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 343/2021 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19), e dá outras Providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1902592022011161ddfe933f729.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 342/2021 Descrição: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1906222022011161ddff5eb14e1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 341/2021 Descrição: "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021e determina outras providências." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1907462022011161ddffb2831e0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 340/2021 Descrição: "Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal ND 337, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências". Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1909222022011161de001256394.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 339/2021 Descrição: Altera a Lei Municipal N° 338/2020, lei esta 'fUI' estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Cachoeirinha, para o exercício financeiro til' 2021 e determina outras providencias Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1911392022011161de009b976f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 335/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1914522022011161de015c133d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 308 Descrição: Altera a Lei nº 224/2013, datado de 1º de outubro de 2013 que dispõe sobre a reorganização e reestrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/195628202507236881689c3529b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 304 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1601052024080766b3c471ec938.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 301 Descrição: Altera a lei 177 de 25 de junho de 2008 que institui o Código de Posturas de Municipio de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/11074220220429626bf12e7f547.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N°304/2017 Descrição: "CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1036392024082066c49be7366f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 292 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a Admissão de Servidores Públicos para conporem o Quadro Geral dos Servidores do Municipio de Cachoeirinha Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1046412024031865f845c1afc2c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 039 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E FUNCIONÁRIS EFETIVOS, CONTRATADOS, E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14471320240523664f8121af147.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 265/2015 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação de Cachoeirinha - TO e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/0925592023081764de11d758ea7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 253/2014 Descrição: Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Cachoirinha-TO, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, e dá outras providências. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1808582024041866218bea30428.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 224/2013 Descrição: "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/1546202024090566d9fc7c3f7cd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 231 Descrição: INSTITUI E CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/15005520220902631244d7decd5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 229 Descrição: ALTEROU A LEI Nº 027/94, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994,QUE CRIOU O FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/14542020231030653fedcc59f41.pdf