Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 001/2025
Descrição: Dispõe acerca da recomposição inflacionária (data base) sobre os vencimentos dos profissionais conselheiros tutelares do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/095509202507016863daad8fe3c.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 01/2020
Descrição: Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2250242022011161de33e043e45.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 01/2020
Descrição: Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha- TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências.
Url:https://www.cachoeirinha.to.gov.br/storage/documentos/2153152022010661d78efb965cd.pdf