Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Materiais
Documentos
Ata de Sessão • 03/2021
ATA DA REUNÃO PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB.
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Lei • 0375/2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata de Sessão • ATA DE REUNIÃO 1°/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Diário Oficial • 313-EXTRA
Ano II, Edição 313-EXTRA
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Ata de Sessão • 01/2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CACS/ FUNDEB CONCECHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ANÁLISE E APRECIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO.
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Ata de Sessão • 02/2024
ATA DA REUNIÃO DO CACS/ FUDEB CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA ANÁLISE E APRECIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO.
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Ata de Sessão • ATA DA 2° REUNIÃO /2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 3° REUNIÃO/ 2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 4° REUNIÃO/ 2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 5° REUNIÃO /2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 6° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 7° REUNIÃO /2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 8° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 9° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 11° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 10° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA 12° REUNIÃO/2023
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Ata de Sessão • ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB
ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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