Tipo de Documento: Lei
Data: 24/10/2025
Número do Documento: 463/2025
Detalhes/Descrição:

"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações ètnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências."