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Legislação e Documentos Diversos

Página Inicial Legislação e Documentos Diversos
  • Lei Covid-19
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVD-19) E SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES ATESTADO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DE COVID-19, DECLARADA PELO ARTIGO. 01/06/2020 Abrir
  • Lei Covid-19
    Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede Municipal de Ensino do Município de Cachoeirinha Tocantins em razão da proliferaçaõ do novo Coranavirus- Covid-19, e adoto outras providências. 29/04/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    ADERE ÀS RECOMENDAÇÕES E POLITICAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL; IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2020 Abrir
  • Lei
    AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2020 Abrir
  • Decreto
    DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2020 Abrir
  • Decreto
    Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal, pelo período de 23/03 a 03/04 de 2020 e dá outras providências. 23/03/2020 Abrir
  • Medida Provisória
    Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências 22/03/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 18/03/2020 Abrir
  • Lei
    DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P. A. OZIEL. 14/03/2020 Abrir
  • Decreto Covid-19
    DISPÕE SOBRE AÇÃO PREVENTIVA DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS - COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 13/03/2020 Abrir
  • Lei 329/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 328/2019
    dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para elabaração da lei orçamentária anual de 2020 e dá outras providências. 19/11/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria da 2020 e dá outras providências 19/11/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 327/2019
    dispõe sobre a revisão geral da remuneração direta do poder executivo municipal da cidade de cachoeirinha-to. 02/10/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 002/2019

    Relatório de gestão fiscal simplificado 

     01/10/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 003/2019

    Relatório resumida de execução orçamentária simplificado

     01/10/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 004/2019

    Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado 

     01/10/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2019

    Relatório de Resumido de Execução Orçamentária Simplificado.

     01/10/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 002/2019

    Relatório de Resumido de Execução Orçamentária Simplificado.

     01/10/2019 Abrir
  • Lei 326/2019
    dispõe sobre criação de bairro adão barbosa da silva para destinação de habitação de interesse social; estabelece critério de doação não onerosa de imóveis; e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 06/09/2019 Abrir
  • Lei do Diário Oficial 002/2019
    dispõe sobre a alteração de nomeação de membro da comissão para conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de cachoeirinha. 13/08/2019 Abrir
  • Lei do Diário Oficial 003/2019
    dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (cmdca), via sua comissão eleitoral organizadora do pleito eleitoral de conselho tutelar local, torna públicas as regras da campanha eleitoral para e eleição dos conselheiros tutelares para o período 2020/3023. 13/08/2019 Abrir
  • Lei 323/2019
    dispõe sobre a alteração da nova estrutura do conselho municipal de assistência social cmas, que altera dispositivos da lei municipal nº 214/2010, 28/06/2019 Abrir
  • Lei do Diário Oficial 324/2019
    dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de cachoeirinha-to. 25/06/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2019

     

    HISTÓRICO DE CACHOEIRINHA – TOCANTINS

     10/04/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2019

    HINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TOCANTINS

     10/04/2019 Abrir
  • Lei 001/2019
    dispõe sobre a nomeação da comissão para conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de cachoeirinha 27/03/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2018

    Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 1º Semestre

     13/03/2019 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 002/2018

    Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 2º Semestre

     13/03/2019 Abrir
  • Lei 325/2019
    declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências. 06/02/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 322/2018
    estima a receita e fixa a despesa do município para o execício 2019 20/12/2018 Abrir
  • Lei 321/2018
    padroniza as cores oficiais do município de cachoeirinha e da outras providências. 13/12/2018 Abrir
  • Lei de Acesso a Informação 043/2018
    regulamenta a lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação conforme especifica. 06/12/2018 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 320/2018
    dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2019. 26/11/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 319/2018
    dispõe sobre a revisão anual do ppa-plano plurianual 2018/2021, instituído pela lei 305/2017 de 19 de dezembro de 2017. 26/11/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 320/2019

    Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elabaração da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providencias 

     26/11/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 318/2018

    Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo Municípal da Cidade de Cachoeirinha- Estado do Tocantins e adota providências.

     27/08/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 003/2018

    Balanço Orçamentário

     15/08/2018 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 001/2018

    O Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, no  uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO EDITAL DE ABERTURA N°001/2017,CONVOCA os canditatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, abservadas as seguintes condições:

     31/07/2018 Abrir