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19/02/2026 062-2026 "Nomeia a Chefe de Gabinete, e dá outras providências." 18 Detalhes
22/04/2024 044/2024 "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO." 161 Detalhes
27/12/2023 N°403/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°281/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 227 Detalhes