| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 22/04/2024 | 044/2024 | "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO." | 69 | Detalhes |
| 27/12/2023 | N°403/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°281/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 112 | Detalhes |
| 11/05/2023 | 044/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 94 | Detalhes |
