| 29/10/2024 |
150/2024 |
Decreto
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) NO RODEIO E CAVALGADA, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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92
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Detalhes
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| 24/09/2024 |
148/2024 |
Decreto
DISPÕE SOBRE A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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78
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
434/2024 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023."
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100
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
433/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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105
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
432/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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84
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Detalhes
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| 05/07/2024 |
147/2024 |
Decreto
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM RAZÃO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIDADE PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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91
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°28-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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87
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°27 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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101
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°26-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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74
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°25-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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106
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°24-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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96
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°23-2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚPLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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64
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Detalhes
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| 04/07/2024 |
N°028/2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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55
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Detalhes
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| 02/07/2024 |
Nº431/2024 |
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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113
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°027/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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94
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°026/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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104
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°025/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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65
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°024/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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84
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Detalhes
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| 04/06/2024 |
N°023/2024 |
Portaria
"NOMEIA SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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96
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Detalhes
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| 03/06/2024 |
N°429/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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77
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Detalhes
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