Medida Provisória

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Data	Número	Descricao	Downloads
22/03/2020	01/2020	Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências	155	Detalhes
22/03/2020	01/2020	Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha- TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências.	149	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão1 Aviso52 Decreto49 Decreto LAI1 Errata3 Estatuto do Servidor1 Extrato de Contrato42 LDO8 Lei203 Lei Orgânica1 LOA7 Medida Provisória2 Oficío e Outros2 Outros Termos2 Plano 3 Portaria13 PPA3 Regimento Interno1 Termo Aditivo13