Medida Provisória
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 10/03/2025 | 001/2025 | Dispõe acerca da recomposição inflacionária (data base) sobre os vencimentos dos profissionais conselheiros tutelares do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 0 | Detalhes |
| 22/03/2020 | 01/2020 | Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências | 199 | Detalhes |
| 22/03/2020 | 01/2020 | Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha- TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia e dá outras providências. | 187 | Detalhes |
