| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 29/03/2023 | 022/2023 | Decreto "DECRETO A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS" | 71 | Detalhes |
| 22/03/2023 | ATA DA 2° REUNIÃO /2023 | Ata de Sessão ATA DA REUNIÃO DO CACS/FUNDEB CONSEHLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 69 | Detalhes |
| 20/03/2023 | 023/2023 | Decreto DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERTANEJO "RENANZIN PRESSÃO SHOWS-EPP CNPJ:47.240.576/0001-90" PROCESSO ADMINISTRATIVO N°54/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°06/2023. | 87 | Detalhes |
| 28/02/2023 | N°004/2023 | Portaria O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA-TO, NO USA DA COMPETÊNCIA QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA A LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 NO SEU ART.85-A, E ALEI MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA N°216/2010. | 50 | Detalhes |
