| 08/05/2025 |
133-2025 |
Decreto
"Regulamenta o disposto no art. 10 do código Tributário Municipal - Lei n° 360/2021 e dá outras providências".
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50
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Detalhes
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| 08/05/2025 |
132-2025 |
Decreto
"Adota a instrução Normativa da Receita Federal do Brasil N°2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências".
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118
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Detalhes
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| 02/05/2025 |
128/2025 |
Decreto
"Nomeia o Secretário Municipal Extraordinário de controle Interno e dá outras providências."
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97
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Detalhes
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| 30/04/2025 |
036/2025 |
Portaria
"Dispõe Sobre a Concessão de Licença Maternidade á Servidora Pública, e dá outras providências."
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55
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Detalhes
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| 14/04/2025 |
127/2025 |
Decreto
"Nomeia o Secretário Municipal de Cultura, lotado na Secretaria Municipal e dá outras providências."
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16
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Detalhes
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| 14/04/2025 |
127/2025 |
Decreto
"Nomeia o Secretário Municipal der Cultura, Lotado na Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências."
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69
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Detalhes
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| 14/04/2025 |
126/2025 |
Decreto
"Nomeia o coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR e dá outras providências."
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41
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Detalhes
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| 14/04/2025 |
126-2025 |
Decreto
"Nomeia o coordenador Municipal de proteção e Defesa Civil lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR e dá outras providências."
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89
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
125/2025 |
Decreto
"Nomeia a Coordenadora do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica-PMAQ Lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico-SESAB e dá outras providências."
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99
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
124/2025 |
Decreto
"Nomeia o Secretario Executivo, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR e dá outras providências."
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60
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
123/2025 |
Decreto
"Nomeia o Chefe de Vigilância Sanitária, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico-SESAB e dá outras providências."
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54
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
122/2025 |
Decreto
"Nomeia o Assessor Especial, Lotado no Gabinete do Prefeito e dá outras Providências."
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53
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
121/2025 |
Decreto
"Nomeia o Chefe de Turismo Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMATUR e dá outras providências."
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47
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
120/2025 |
Decreto
"Nomeia o Chefe de Compras, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico-SESAB, e dá outras providências."
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46
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
119/2025 |
Decreto
"Nomeia o Diretor de Cultura Lotado na Coordenação Municipal da Cultura, e dá outras providências."
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49
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
118/2025 |
Decreto
"Nomeia o Auxiliar de Patrimônios Móveis e Imóveis Lotado na Coordenação Municipal de Preservação do Patrimônio e prédios Públicos, e dá outras providências."
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56
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
117/2025 |
Decreto
"Nomeia o Chefe de Meio Ambiente, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR e dá outras providências."
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51
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
116/2025 |
Decreto
"Nomeia a Digitadora de Programas Lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMATUR e dá outras providências."
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55
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
115/2025 |
Decreto
"Nomeia o Auxiliar de Cadastro Técnico e Imobiliária, Lotado na Coordenação Municipal de Regulação Imobiliária e dá outras providências."
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48
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Detalhes
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| 01/04/2025 |
114/2025 |
Decreto
"Nomeia o Chefe de Gabinete Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo-SEMATUR e dá outras providências."
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49
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Detalhes
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