| 02/01/2024 |
001 |
Decreto
"EXONERA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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86
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Detalhes
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| 02/01/2024 |
001 |
Portaria
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, EM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."
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93
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Detalhes
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| 01/01/2024 |
088 |
Decreto
"NOMEIA O ASSESSOR DE DERPATAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPLAN, E DÁ OUTRAS."
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77
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
PPA 2022/205 |
PPA
Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025.
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126
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
N°407/2023 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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56
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
N°406/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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58
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
N°405/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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12
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
N°405/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2022/2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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63
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
LOA 2024 |
LOA
Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024.
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164
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
LDO 2024 |
LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências
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162
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
407 |
Lei
Estima a receita e fixaa despesa do orçamento anual para o exercício de 2024.
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124
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
406 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Revisão do PPA 2022/2025 e Elaboração da Lei Orçamentária 2024. E determina outras providências
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124
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
405 |
Lei
Dispõe sobre a Revisão do PPA 2002/2025.
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113
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
127/2023 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DOS EMPENHOS NÃO PROCESSADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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69
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
126/2023 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE CACHOEIRINHA -TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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92
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Detalhes
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| 27/12/2023 |
N°404/2023 |
Lei
"ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA TRECHO DA RUA CÕNEGO JOÃO LIMA, CENTRO DE CACHOEIRINHA."
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97
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Detalhes
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| 27/12/2023 |
N°403/2023 |
Ata de Preço
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°281/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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112
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Detalhes
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| 27/12/2023 |
N°402/2023 |
Lei
"APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADO NO EXERCÍCIO 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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132
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Detalhes
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| 27/12/2023 |
N°401/2023 |
Lei
APROVA DIRETRIZES PARA DISPEPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOB GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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54
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Detalhes
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| 27/12/2023 |
403 |
Lei
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio público e dá outras providências.
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92
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Detalhes
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