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Data	Número	Descrição	Downloads
18/04/2023	035/2023	Decreto "NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	67	Detalhes
17/04/2023	N°387/2023	Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
17/04/2023	N°386/2023	Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	93	Detalhes
17/04/2023	N°385/2023	Lei "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	94	Detalhes
17/04/2023	N°384/2023	Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	54	Detalhes
17/04/2023	N°383/2023	Lei "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	82	Detalhes
17/04/2023	N°383/2023	Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACGOEIRINHA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	65	Detalhes
17/04/2023	N°382/2023	Lei ALTERA OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
17/04/2023	N°381/2023	Lei DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	67	Detalhes
17/04/2023	034/2023	Decreto "EXONERA O DIRETOR DE DEPARTAMENTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	76	Detalhes
17/04/2023	033/2023	Decreto "CRIA A COODENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	85	Detalhes
10/04/2023	032/2023	Decreto DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO CONTOR GOSPEL "OFICIAL DA MUSICA LTDA-ME CNPJ: 05.796.753/0001-79" PROCESSO ADMINISTRATIVO N°78/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°12/2023.	78	Detalhes
03/04/2023	031/2023	Decreto "NOMEIA O COORDENADOR DO COMDEC - COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL LOTADA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	77	Detalhes
03/04/2023	030/2023	Decreto "NOMEIA A CHEFE DE GABINETE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	75	Detalhes
03/04/2023	029/2023	Decreto "EXONERA O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TIRISMO- DEMATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	83	Detalhes
03/04/2023	028/2023	Decreto "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	73	Detalhes
31/03/2023	N°005/2023	Portaria "CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR DE INTERESSES PARTICULARES E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	73	Detalhes
31/03/2023	025/2023	Decreto DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO SERTANEJOS " F DE A S DA SILVA-ME CNPJ: 10.594.579/0001-11" PROCESSO ADMINISTRATIVO N°08/2023.	69	Detalhes
29/03/2023	N°380/2023	Lei " DA NOVA REDAÇÃO ÁS LETRAS "A" E "B" AO INCISO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°378/2022 DE 21/12/2022 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	97	Detalhes
29/03/2023	024/2023	Decreto DISPÕE SOBRE A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA SERTANEJO "SUA MUSICA DIGITAL SERVIÇOS ARTISTAS PRODUÇÃO & EDITORA LTDA CNPJ:37.253.847/0001-98". PROCESSO ADMINISTRATIVO N°55/2023 INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°07/2023.	74	Detalhes

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