Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2025 | 462/2025 | Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. | 13 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 461/2025 | Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 15 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 460/2025 | "Autoriza o AUMENTO DE MARGEM e AUMENTO DE PRAZO para convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências". | 14 | Detalhes |
| 30/05/2025 | 459/2025 | Dispõe acerca da recomposição inflácionária (data base) sobre os vencimentos dos servidores Municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 15 | Detalhes |
| 20/05/2025 | 458/2025 | "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras proviências. | 23 | Detalhes |
| 20/05/2025 | 457-2025 | "Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários Municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos fundos do Município de Cachoeirinha/TO. | 16 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 456/2025 | Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 10 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 455/2025 | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "VIVER BEM", que autoriza o poder Executivo Municipal a construir, Reformar ou Ampliar Moradias para pessoas Carentes do Município de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências. | 16 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 454/2025 | Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. | 17 | Detalhes |
| 31/03/2025 | 453/2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena NHÍNÔ no Município de Cachoeirinha-To e dá outras providências. | 10 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 452-2025 | "Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências." | 12 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 451-2025 | Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 9 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 450/2025 | Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 449/2025 | Altera a estrutura Administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências | 15 | Detalhes |
| 17/01/2025 | 338/2025 | Altera a Lei Municipal N° 233 de 13 de Junho de 2013 e dá outras Providências. | 14 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 434/2024 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "C" DO INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2023 DE 29/12/2023." | 56 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 433/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845.620,37 (...) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 35 | Detalhes |
| 06/09/2024 | 432/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.773,35 (...) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 46 | Detalhes |
| 02/07/2024 | Nº431/2024 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRINHA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 44 | Detalhes |
| 03/06/2024 | N°429/2024 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00( CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 38 | Detalhes |
